Coluna da ABDE

Precisamos falar sobre a ‘indisponibilidade do interesse público’

Uma reflexão sobre a prescrição no direito administrativo sancionador e o efeito carona (free-rider)

reforma tributária federação
Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

Segundo o dicionário Caldas Aulete, um mantra pode ser definido como “fórmula mística e ritual recitada ou cantada repetidamente pelos fiéis de certas correntes budistas e hinduístas” e é neste contexto que buscamos debater sobre o tema indisponibilidade do interesse público e qual deveria ser o seu real alcance. Trata-se, segundo Maria Sylvia Zanella di […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.