Últimas Notícias sobre Coluna da Bárbara Mengardo
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Crédito: Pixabay Coluna da Bárbara Mengardo
Transação sobre afretamento de plataformas deve sair até o começo de abril
Outra transação ‘na fila’, porém sem previsão de lançamento, será relacionada à subvenção para investimentos
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Visão interna do Salão Nobre do STJ / Créditos: Gustavo Lima/STJ coluna da bárbara mengardo
Sistema S: cenário no STJ é de derrota, mas advogados querem modulação
Com 2 votos contrários ao ‘teto’ nas contribuições parafiscais, tributaristas veem pouca chance de vitória na tese
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Crédito: Unsplash Coluna da Bárbara Mengardo
Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização
Pelo menos duas liminares mantêm empresas no Perse até 2027; número de ações sobre o tema deve aumentar
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Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil coluna da bárbara mengardo
MP 1202: judicialização do limite à compensação pode esbarrar em precedentes
Para o STJ, deve ser aplicada legislação vigente à época da compensação; STF validou restrição ao aproveitamento de prejuízo fiscal
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil coluna da bárbara mengardo
MP 1185: com aprovação, é hora de o governo olhar para o Judiciário
Tribunais superiores já deram, no passado, decisões contrárias às diretrizes estabelecidas pelo texto
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Prédio da Receita Federal. Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado COLUNA DA BÁRBARA MENGARDO
Novas regras de preço de transferência devem aumentar judicialização
Para evitar cenário, segundo especialistas, Receita precisa disponibilizar mecanismos de negociação prévia
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Crédito: Unsplash Coluna da Bárbara Mengardo
ADC 49: estados querem ouvir procuradores sobre transferência de créditos de ICMS
Convênio sobre tema ainda não foi publicado porque alguns estados entendem que transferência não deve ser obrigatória
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Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo coluna da bárbara mengardo
Afrânio Vilela deverá ocupar vaga na 2ª Turma do STJ
Teodoro Silva Santos e Daniela Teixeira ficarão na 6ª e 5ª Turmas, respectivamente; posse ocorre nesta quarta