Últimas Notícias sobre Coluna da Bárbara Mengardo
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
STF enfrenta desigualdade de gênero ao derrubar tributação da pensão alimentícia
Situação é mais uma em que o sistema tributário é mais gravoso para mulheres em comparação aos homens
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
O que negativa de liminares diz sobre a posição de Moraes no caso do Difal?
Para tributaristas, ministro aponta que votará contra necessidade de noventena ou anualidade na cobrança
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
Após advogados, médicos conseguem liminar contra mudanças no ISS em SP
Decisão permite que 30 mil associados da Associação Paulista de Medicina não recolham tributo segundo nova lei
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
Em São Paulo, advogados e prefeitura disputam forma de cálculo do ISS
Decisão judicial evitou aumento de até 2.000% do ISS pago por escritórios, mas disputa está longe de terminar
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
Indefinição na Justiça pode gerar baixa adesão à transação do ágio
É a primeira vez que um edital de transação permite a redução do débito principal, não só dos juros e multas
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
A necessária suspensão do julgamento da ADC 49
Placar no plenário virtual do STF delineava cenário em que não seria possível modulação
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Tributário
50%, 100%, 150%: a agenda de julgamentos sobre multas tributárias do STF
Estão pendentes na Corte pelo menos 6 processos com repercussão geral sobre penalidades aplicadas pelo fisco
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
De olho na OCDE, governo acena com mudanças em regras de preço de transferência
Alterações anunciadas pela Receita Federal devem afetar de forma direta as multinacionais