![acordos consensualidade, sustentação oral](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/fachada-stf-1024x683.jpg)
Foi anunciado, no mês passado, o novo entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal: passou a se admitir sustentação oral em agravos julgados presencialmente. No entanto, a possibilidade seria apenas para ações originárias e apenas na 2ª Turma. Em razão da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, nos julgamentos em tribunais, é […]