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Políticas tributárias
Perspectivas da Reforma Tributária no Congresso
Em debate, vice-presidente da Câmara dos Deputados defende tributação de dividendos
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Direito Tributário
Os caminhos possíveis da reforma tributária em 2021
Não dá para defender um sistema de IVA dual e aprovar reforma ampla com um acoplamento posterior da CBS ao IBS
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Arrecadação
Regressividade e alíquotas diferenciadas nos tributos sobre o consumo
Benefícios das desonerações aumentam conforme cresce a renda ou o consumo dos beneficiários
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reforma tributária
Nem ICMS nem ISS: o julgamento do software pelo STF e a necessidade de uma reforma
Discussão no STF revela a necessidade de um imposto sobre o consumo de base ampla, nos moldes de um IVA
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direito tributário
Do taxman ao T-Rex
O Uso da Inteligência Artificial no Direito Tributário Brasileiro
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ICMS
A tributação sobre o consumo e o IVA/IBS
Mudanças incrementais na tributação sobre o consumo não melhoram os problemas que só um modelo de IVA/IBS pode resolver
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PLP 170/2020
O ISS no município do tomador de serviços
Novo projeto de lei aprovado pelo Senado altera o sujeito ativo do imposto
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e-commerce
ICMS e responsabilidade tributária dos marketplaces
Razões pelas quais os portais não devem recolher ICMS nas intermediações