![Amazônia](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/05/vice-presidente-da-republica-hamilton-mourao-carajas-missoes-diplomaticas-a-amazonia-oriental0809210165.jpg)
Dado o contexto em que vivemos, a concretização dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição é um dos maiores desafios no desenvolvimento de uma sociedade. Isso ocorre porque os direitos inerentes à proteção do indivíduo devem ser assegurados por leis e políticas públicas, a fim de se obter condições mínimas de vida e desenvolvimento, suprindo as […]