Direito Tributário
Repercussão do desfecho dessa controvérsia será importante, principalmente para a defesa dos contribuintes
Em março de 2018 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, composta por ministros da 1ª e da 2ª turmas, decidiu julgar como repetitivos os REsps 1.767.631, 1.772.634, e 1.772.470, os quais abordam a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa […]
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Tatiana Scaranello