Em julgamento de embargos de declaração opostos para sanar omissão quanto a intempestividade recursal equivocadamente aplicada, turma ordinária de Seção do Carf viu-se obrigada a enfrentar – sanado o vício – questões de mérito, sendo que duas dessas chamaram a atenção do articulista pela aparente contradição de argumentos: a aplicação concomitante ao caso das Súmulas […]
Coluna
O conflito entre Súmulas na disputa pela regência de fato típico
Súmulas em aparente conflito não obstaram o relevante papel institucional do Carf
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