![](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/RN-Ibirapuera-20150121-27-1024x768.jpg)
O acórdão 2301-004.750 consubstancia precedente para a área cultural brasileira pois, à unanimidade, Turma e Câmara da Segunda Seção do CARF conheceu e deu provimento a apelo voluntário de contribuinte/recorrente, consubstanciado decisão pelo direito – do Museu de Arte Moderna de São Paulo – à restituição de “IRRF sobre remessas ao exterior com finalidade de […]