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O CARF dá publicidade em seu sítio eletrônico da Portaria nº 19, de 23 de abril de 2019, que “Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício no CARF”, sendo que entre seus objetivos estão os de (i) “enaltecer o compromisso dos agentes com a dignidade, a honra e o decoro da […]