![Tributária, tributo, judicial](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/03/calculator-gc74dd82ef-1920-1024x683.jpg)
O primeiro semestre de 2023 foi marcado por diversas alterações legislativas de substancial impacto para os contribuintes. Ainda que a maioria não seja definitiva, visto que realizadas por medida provisória, é dever do operador do direito lançar luz à legalidade – ou não – das mudanças, até mesmo para subsidiar o debate público e especializado […]