![Carf voto de qualidade](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/whatsapp-image-2020-10-15-at-14-56-00-1024x682.jpeg)
A dinâmica do contencioso tributário nos mostra como diversas questões, ainda que decididas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não estão completamente resolvidas. E por trás de toda a discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, questões de cunho processual também sempre cercaram esse tema. Uma dessas matérias […]