STJ detalha requisito para reajuste de plano de saúde coletivo por sinistralidade

Muito embora a Lei 9.656/1998 não disponha sobre o reajuste de plano de saúde coletivo em razão do aumento da sinistralidade, trata-se de possibilidade prevista em resoluções da ANS e reconhecida pela jurisprudência nacional. O reajuste por sinistralidade busca a recomposição atuarial das contas das operadoras de saúde considerando a relação despesas assistenciais versus receitas […]