![](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/c5ae05b4f3983059cb0debca400d24cc-1024x712.jpg)
O Direito é tridimensional, contemplando em sua estrutura um fato social, que é valorado por um ou um conjunto de axiomas, ensejando assim a norma jurídica1, de sorte que, no âmbito do Direito Tributário, o fato social se mostra na presença do fato gerador da obrigação tributária, compreendido em uma estrutura normativa em função de […]