![ICMS](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/03/energia-linha-de-transmissao-9.jpg)
A energia elétrica é considerada uma mercadoria e, como tal, as operações de compra e venda estão sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), cobrado pelos estados. Entretanto, há tarifas cobradas sobre a transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica e, sobre tais valores, existe uma histórica discussão sobre […]