infraestrutura
Decretos editados pelo governo Lula extrapolam limites do poder regulamentar e ferem espírito da legislação vigente
O Congresso Nacional aprovou, em 2020, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, por meio da Lei 14.026, que altera a Lei 11.445/2007, dentre outras, trazendo ao setor segurança jurídica, ampla concorrência e metas claras para universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Foi motivado pela necessidade de alterar a realidade de 35 milhões […]
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Rogério Marinho