Damares Medina
Flávio Henrique Unes Pereira
O controle de constitucionalidade brasileiro, originalmente assentado na dúplice perspectiva concentrada e incidental, sofreu radical transformação com a Emenda Constitucional 45, de 2004, que criou os institutos da repercussão geral e da súmula vinculante, ambos com a finalidade de aproximar os controles incidental e concentrado, de forma a dar unicidade e vinculatividade a toda decisão […]