![transação tributária tese responsabilidade](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/12/whatsapp-image-2020-12-11-at-10-41-26-1024x682.jpeg)
Em matéria tributária, um tema bastante complexo está relacionado à definição do que seria exatamente um “benefício fiscal” no âmbito do ICMS. Evidentemente que a questão pode ser analisada sob vários ângulos (até porque existe uma infinidade de incentivos, regimes especiais etc. concedidos pelos estados), mas o fato é que uma face dessa questão veio […]