![tributação e sustentabilidade](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/05/micheile-henderson-zvprbbmt8qa-unsplash-1024x683.jpg)
A atual legislação brasileira não prevê uma qualificação jurídica clara aos créditos de carbono. Há, no entanto, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional visando disciplinar seus principais aspectos jurídicos. A atual doutrina jurídica e contábil também não possui um entendimento pacificado sobre o tema, embora ela esteja evoluindo rapidamente e haja certa convergência […]