![STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/03/din_bra_uru62-1024x682.jpg)
Neste texto apresentamos uma proposta de modelo operacional para distribuição do produto da arrecadação do IBS, previsto na PEC 45, para os entes políticos, notadamente a União, os estados e os municípios[1]. Adotamos como pressuposto do modelo ora proposto que (i) o sujeito ativo do IBS será a Agencia Tributária Nacional – ATN (ou comitê […]