mercado de capitais

PL inova com mecanismos de defesa para acionistas minoritários e normas para CVM

Projeto enviado pela Fazenda ao Congresso dá mais eficácia à regulamentação do mercado de valores mobiliários

acionistas minoritários
Crédito: Pedro França/Agência Senado

Recentes e emblemáticos casos ligados a possíveis fraudes e crimes de responsabilidade no mercado brasileiro, como o caso Americanas, ensejaram a elaboração de um projeto de lei pelo Ministério da Fazenda para alterar antigas regras do ordenamento jurídico. A Fazenda apresentou ao Legislativo no último dia 2 de junho o PL 2925/2023, que propõe alterações […]

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