VOLTAR
Conheça o Jota PRO para empresas Assine

desoneração da folha

Percurso turbulento da CPRB no Brasil e necessidade da maior estabilidade jurídica

Revogação e restabelecimento do regime ilustram volatilidade do ambiente regulatório, o que dificulta crescimento das empresas

Whatsapp
comentários
desoneração da folha
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Congresso Nacional ao fundo. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

No contexto do “Plano Brasil Maior”[1] foi criada a substituição da Contribuição Patronal Previdenciária incidente sobre a folha de salários/rendimentos pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) auferida por pessoas jurídicas que desenvolviam atividades específicas listadas[2] na Lei 12.546/2011, fruto da conversão da Medida Provisória 540/11. Em 2017 foi editada a Medida Provisória 774 […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.