![passaporte da vacina](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/01/vacinacao-de-criancas-covid-19-ubs-5-de-taguatinga-sul-jfcrz-abr-1601220036.jpg)
No início do ano escolar de 2022, com vacinas disponíveis para crianças acima de 5 anos, o que pode ser determinado por estados, municípios e União em relação à exigência do chamado passaporte da vacina para frequentar as escolas? A obrigação de vacinar, exigida no artigo 14, §1º do ECA, está restrita ao Programa Nacional […]