Na perspectiva da Legística, a produção normativa é vista a partir de um processo de racionalização que envolve a compreensão de vários fatores que compõem a concepção de uma norma. Jean-Daniel Delley, ao traçar o percurso metódico de análise para criação normativa, faz uma construção baseada em etapas definidas: delimitação do problema, determinação dos objetivos, […]
Série Observatório para a Qualidade da Lei
Participação e contraditório na construção do processo legislativo
Elaboração normativa envolve tratamento de problemas sociais relevantes e concretos, com dimensões práticas
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