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Combate à lavagem de dinheiro: o ouro em foco
Estratégia americana busca promover maior rigor nas diligências relacionadas à indústria do ouro
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O termo aditivo e o apostilamento na nova Lei de Licitações
Aplicações para o vale-transporte
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Atos de 8 de janeiro. Crédito: Joedson Alves/Agência Brasil 8 de janeiro
Crimes contra o Estado de Direito serão crimes políticos para fins de extradição?
Algumas ponderações a partir dos foragidos do 8 de janeiro na Argentina
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Novas regras para renovação de concessões de distribuição de energia elétrica
Decreto 12.068/24 deve movimentar o mercado ao tentar solucionar problemas enfrentados pelas concessionárias
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Avanços da ampliação do reembolso-creche e o apoio ao exercício da parentalidade
Programa Emprega + Mulheres estabelece medidas que buscam a manutenção de mulheres no mercado de trabalho
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O protagonismo do TCU na consolidação das diretrizes ESG
Um impulso conjuntural à sustentabilidade ambiental, social e governança nos setores público e privado
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Estátua da Justiça, em frente ao STF. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Código Civil
Responsabilidade civil por ato de terceiro: uma reflexão necessária
Tratamento dos danos e da indenização deve seguir uma lógica de operabilidade
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF/Flickr Tributário
Terço de férias: uma modulação que prestigia a segurança jurídica
STF reconheceu que alteração de jurisprudência firmada pelo STJ sob a sistemática repetitiva justifica a modulação