![reaproveitamento de águas por meio de concessões](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/02/7555b27aa3eb33bfece2a5fb638d3961-1024x679.jpg)
Introdução Nesta etapa da 2ª fase do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, avaliamos, principalmente, os acórdãos da Câmara Superior publicados no período de 07/01/2019 a 18/01/2019. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf Identificamos que a Câmara Superior prolatou neste período 25 […]