![stf e a coisa julgada](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/01/stf-iluminacao-azul-1024x683.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar o ano judiciário apreciando dois casos emblemáticos, que definirão os efeitos da coisa julgada em matéria tributária: o RE 949.297 (Tema 881), que aborda os limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado, pelo STF; e o RE 955.227 (Tema 885), que […]