![regimes de bens 70 anos](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/10/stf-regime-de-bens-idosos-1024x683.jpg)
Na próxima quarta-feira (18/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do Tema 1.236, que discute a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos, bem como a aplicação dessa regra para as uniões estáveis, como previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil. O […]