Nos últimos anos, uma combinação de fatores influenciou a sensível e notável alteração do cenário dos meios de pagamento no mercado brasileiro. A realidade é que até pouco tempo, o mercado tinha alguns poucos players que possuíam presença em toda a cadeia de pagamentos, como emissores, adquirentes e até mesmo como bandeira. Isso se modificou e há atualmente uma verdadeira avalanche de novos players no setor.
Mudanças realizadas pelo Banco Central em suas regulamentações, tais como a Lei nº 12.865/2013, que regulamentou o Sistema de Pagamentos Brasileiro e estabeleceu regras de interoperabilidade entre os arranjos de pagamento e a não discriminação ao acesso às infraestruturas necessárias e a Circular BACEN nº 3.854/2017, que estabeleceu regras para liquidação centralizada, permitiram a entrada desses novos participantes no mercado1.
Essa entrada de novos participantes acarretou a necessidade de mudanças ainda mais radicais nas regras aplicadas pelo Banco Central, como a esperada alteração na Circular BACEN nº 3.461/2019, que trata da prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem de dinheiro” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei nº 9.613/1998, e de financiamento do terrorismo, aspecto de que trata a Lei nº 13.260/2016.
O que se nota, desde logo, é que esses novos participantes, sejam eles fintechs ou big techs, estão trazendo mudanças em diversas esferas do mercado e cada player tem atuado com estratégias próprias e completamente diferentes entre si.
Exemplo disso é a Amazon, que foi o líder nas transformações dos meios de pagamento, com o lançamento de um método de pagamento sem fricção em sua plataforma e é, sem dúvida, a tech company mais agressiva no mercado de pagamentos, principalmente focando em meios de facilitar os pagamentos e a utilização de seu marketplace. Nesse contexto, a Amazon tem investido em diversas fintechs e lançado diversos produtos próprios no mercado financeiro, tais como o Amazon Cash, Amazon Lending e o Amazon Pay e investido em mercados ainda não totalmente bancarizados, a exemplo da Índia e do México2.
O Facebook anunciou em 2019 que estava lançando uma moeda global (a chamada Libra), por meio de uma junção de diversos participantes do mercado de pagamentos, fato que irá desafiar imensamente os reguladores, que já não sabem bem como lidar com as criptomoedas, atualmente não reguladas na maioria das jurisdições/sistemas jurídicos.
A realidade é que o Facebook possui mais de 2.4 bilhões de usuários ativos em sua plataforma, o que permite uma mudança realmente brusca no mercado de pagamentos mundial. Contudo, apesar da grande expectativa com o lançamento da Libra, não obstante do ceticismo que já existe com as criptomoedas, o projeto parece estar enfrentando dificuldades com o anúncio da Mastercard, PayPal, Stripe e outros de sua saída da coalizão pela falta de suporte dos reguladores americanos e de outros países, pelo risco de lavagem de dinheiro das criptomoedas e, ainda, pelas questões de privacidade enfrentadas pelo Facebook3.
Por outro lado, Google acabou de anunciar o Cache, que será uma parceria sua com bancos (inicialmente Citibank e Stanford) para oferecer contas-correntes aos usuários. Além disso, Google já conta com o Google Pay que é uma funcionalidade tap to pay (como a do Samsung Pay e Apple Pay), mas também, na Índia, uma plataforma centralizadora e inicializadora das operações financeiras dos usuários - uma verdadeira plataforma de open banking.
A partir de tais exemplos, fica claro que as big techs têm usado estratégias muito diferentes, tendo como denominador comum o início da participação de alguma forma no mercado financeiro.
Sundar Pichai, CEO do Google, declarou em recente entrevista que investir em plataformas de pagamentos faz parte da estratégia da empresa, pois traz uma melhor experiência e mais oportunidades aos usuários4.
No entanto, como afirmado, a estratégia de cada uma dessas empresas difere bastante. Enquanto Google acredita em parcerias com as instituições financeiras já existentes - pois segundo Cesar Sengupta, VP de pagamentos do Google, o caminho pode ser mais longo, mas é mais sustentável5 - , Facebook e Amazon passam a participar do mercado de pagamentos de forma mais direta, com atuação proprietária.
Da mesma forma, variam as estratégias das fintechs, que têm participação em toda cadeia de pagamentos. Stone possui as maquininhas mas também contas de pagamentos para os lojistas6 e utilizam meios jurídicos para melhorar sua posição neste mercado7. Por outro lado, fintechs como a XP Investimentos se associaram a grandes bancos, por meio da venda de parte do seu capital ao Banco Itaú.
Com todas essas mudanças, bancos tradicionais passam a investir no espaço digital abrindo suas plataformas de investimentos ou diversificando sua oferta de produtos8, como fez o Bradesco, com o lançamento do Next. Visa lançou um cartão pré-pago para que os usuários possam acessar o metrô, bicicletas, patinetes e outros modais de transporte. Mastercard, por sua vez, mudou o seu logo para evidenciar menos o "card" de modo que usuários não mais associem a empresa ao mercado de cartão de crédito, mas sim como uma solução de pagamento.
Muito embora da descrição acima fiquem claras as mudanças que estão acontecendo, muitas outras ainda devem acontecer.
É possível esperar que haja uma briga grande para ver quem controla o mercado com os chamados super apps, que devem oferecer formas de pagamentos em suas plataformas. No Brasil, a Rappi ocupa o espaço como super app, mas outras fintechs e big techs estão iniciando os trabalhos nessa área também. Recentemente, Google lançou Spot Platform na Índia em que lojas podem ser lançadas diretamente no Google Pay, ou os usuários podem escolher um restaurante e pedir um táxi, tudo diretamente na mesma plataforma.9
Além dos super apps, os chamados assistentes virtuais devem trazer ainda mais mudanças para os mercados de meios de pagamento. Com a Alexa, da Amazon, é possível, por exemplo, fazer uma compra diretamente por voz, sem que seja necessária qualquer autenticação, além daquela já requerida quando efetuado o cadastro do cartão na conta do usuário da Amazon.
Com todas essas mudanças, ainda há muito que ser discutido em termos de consolidação do mercado, mas também em termos de regulamentações. Para open banking e pagamentos instantâneos, por exemplo, o Banco Central está promovendo grupos de trabalho e consultas públicas para tentar achar o ponto ideal de discussões sobre autenticação (segurança em geral) e custos entre os participantes.
Há, ainda, muita adaptação necessária a cada um dos mercados e das fintechs e big techs, já que nem tudo que funciona em um mercado vai funcionar em outro. Na China o QR Code tornou-se extremamente popular substituindo o dinheiro em curto espaço de tempo com a utilização do WeChat Pay e Alipay10, mas o mesmo movimento não se pode esperar do Brasil onde o QR Code sofre resistência para sua utilização, principalmente, pelo desconhecimento dos comerciantes e pela falta de disponibilidade de meios de pagamento que o utilizam.
Apesar de haver vários pontos em aberto, sem dúvida nenhuma, todas essas mudanças têm como maior beneficiário o usuário, que ganha melhores opções, mais acesso a crédito e muitas vezes passa a participar de um mercado do qual não fazia parte antes.
Na Índia, o número de pessoas que tiveram acesso ao sistema financeiro cresceu de 35,2% em 2011 para quase 80% em 201811, principalmente devido à utilização de plataformas de pagamentos instantâneos e open banking. Na China, o crescimento da população bancarizada desde 2011 foi de 15%12, novamente muito devido à possibilidade de os pagamentos serem feitos por meio do celular.
Diante disso, devemos ficar contentes com essas inovações, mas também com a postura do Banco Central, que tem tentado aprender sobre essas mudanças, mas sem uma regulamentação imediata e apressada que acabe por inibi-las.
*Este texto é o nono artigo da série Tecnologia de Pagamentos, que está sendo publicada pelo JOTA a cada três semanas, às quintas-feiras.
-----------------------------------
1 Ministério da Justiça e Segurança Pública - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. (2019). Cadernos do Cade: Mercado de Instrumentos de Pagamento, p. 18 e 19. Departamento de Estudos Econômicos (DEE) – Cade. Brasília, DF, Brasil.
2 Everything You Need To Know About What Amazon Is Doing In Financial Services. CB Insights. Disponível em: <https://www.cbinsights.com/research/report/amazon-across-financial-services-fintech/>. Acesso em: 11 de janeiro de 2020.
3 MILLER, Andrea. Why Facebook’s libra cryptocurrency is in trouble. CNBC, 25 de outubro de 2019. Disponível em:<Facebook's libra plans appear to be in big trouble — Here's why>. Acesso em: 11 de janeiro de 2020.
4 MCPHERSON, Erin. Why Mobile Payment Is Crucial for Guest Experience. QSR. Disponível em: <https://www.qsrmagazine.com/technology/why-mobile-payment-crucial-guest-experience>. Acesso em: 11 de janeiro de 2020.
5 HOFFMAN, Liz, RUDEGEAIR, Peter. Next in Google’s Quest for Consumer Dominance: Banking. The Wall Street Journal, 13 de novembro de 2019. Disponível em: <https://www.wsj.com/articles/next-in-googles-quest-for-consumer-dominancebanking-11573644601>. Acesso em: 11 de janeiro de 2020.
6 LAZARINI, Jader. Stone inaugura conta digital para pequeno empreendedor. Suno, 28 de outubro de 2019. DIsponível em <https://www.sunoresearch.com.br/noticias/stone-inaugura-conta-digital-pequeno-empreendedor/>. Acesso em: 11 de janeiro de 2020 às 16h37.
7 DRSKA, Moacir. Na guerra das maquininhas, a Stone é a guerrilheira do Cade. NeoFeed, 10 de outubro de 2019. Disopnível em: <https://neofeed.com.br/blog/home/na-guerra-das-maquininhas-a-stone-e-a-guerrilheira-do-cade/> Acesso em 11 de janeiro de 2020.
8 BERTÃO, Naiara. Bancos tradicionais reagem às plataformas digitais e melhoram sua oferta de serviços e produtos. Valor Investe, 25 de julho de 2019. Disponível em: <https://valorinveste.globo.com/educacao-financeira/noticia/2019/07/25/bancos-tradicionais-reagem-as-plataformas-digitais-e-melhoram-sua-oferta-de-servicos-e-produtos.ghtml>. Acesso em: 11 de janeiro de 2020
9 Google Pay. Spot Platform. Disponível em: <https://developers.google.com/pay/spot>. Acesso em: 11 de janeiro de 2020.
10 LEE, Yen Nee. Forget the QR code. Facial recognition could be the next big thing for payments in China. CNBC, 19 de novembro de 2019. Disponível em: <https://www.cnbc.com/2019/11/19/tencents-wechat-china-may-soon-use-facial-recognition-for-payments.html>. Acesso em: 11 de janeiro de 2020.
11 Mckinsey&Company. Asia’s digital banking race: Giving customers what they want. https://www.mckinsey.com/~/media/McKinsey/Industries/Financial%20Services/Our%20Insights/ . Acesso em: 14 de janeiro de 2020.
12DUFLOS, Eric. 3 trends on financial inclusion in China. World Economic Forum, 24 de junho de 2015. Disponível em: <https://www.weforum.org/agenda/2015/06/3-trends-on-financial-inclusion-in-china/>.cesso em: 11 de janeiro de 2020.
