![PL 2757/2022](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/12/antirreforma-agraria-1-1024x767.jpg)
O Congresso Nacional aprovou recentemente o PL 2757/2022 que, no apagar das luzes de 2023, será objeto de sanção ou veto presidencial. Aprovado de forma rápida e com votação simbólica, prevê a extinção das cláusulas resolutivas de títulos de domínio público expedidos antes de 10 de outubro de 1997. Na prática, entrega ao domínio privado […]