![fraude à cota de gênero](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/10/eleicoes2014-768x510-1.jpg)
Desde a implementação da cota de gênero de candidaturas femininas inseridas no § 3º do art. 10 da Lei 9.504/97 (Lei 12.034/09), os partidos políticos passaram a ter que lançar, no mínimo, 30% de candidaturas femininas nas eleições para os cargos proporcionais. Apesar desta norma apresentar-se como de observância compulsória, reforçando o compromisso de enfrentamento […]