O consequencialismo de cada dia

Na última década, o direito brasileiro tem-se esforçado em agregar instrumentos de maior previsibilidade e certeza às decisões judiciais. A previsão de postulado interpretativo para colisão de normas (CPC, art. 489, § 2º), a tentativa de estabilização da jurisprudência por meio de precedentes obrigatórios (CPC, art. 927) e a indicação de parâmetros inspirados no consequencialismo […]