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Há pouco mais de sete anos, a Lei Federal nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ao fazê-lo, a lei impôs obrigações a todas as pessoas que guardem alguma relação, genética ou de proximidade, com os materiais residuais. Assim, assumem obrigações nos termos da PNRS, por exemplo, tanto os geradores de resíduos, […]