A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) foi editada em 1992 como um marco jurídico na tutela da moralidade pública e do combate à corrupção. Com penalidades extremamente severas, a intenção era que a lei fosse utilizada em casos limítrofes, de grave irregularidade praticada com desonestidade. A lei, contudo, passou a ser utilizada indiscriminadamente por alguns […]
nova lei de improbidade
O novo regime prescricional das ações de improbidade
Alterações realizadas pelo legislador facilitam tarefa interpretativa do aplicador e favorecem a segurança jurídica
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login