![tributação petróleo zona franca](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/01/ed96d8587abb1382f86dd8784e0ae9d5-1024x683.jpg)
A votação e subsequente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 45/2019 trouxe esperança de simplificação do sistema tributário. Dentre os pontos que devem ser objeto de discussão no Senado está a manutenção do tratamento favorecido conferido à Zona Franca de Manaus (ZFM). Há diversas previsões na Constituição Federal de manutenção de regime tributário favorecido […]