Ganhou espaço a discussão na Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de limitar acordos de colaboração premiada a pessoas que estejam em liberdade. Embora a discussão remonte já há alguns anos, o tema será agora decidido em regime de urgência, conforme requerimento aprovado no último dia 12 de junho. A proposta parte de dois projetos […]
Congresso Nacional
Delação premiada: PLs em perspectiva conjunta entre direito civil e penal
Tema agora decidido pela Câmara em regime de urgência, conforme requerimento aprovado em junho
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login