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Na França, em recente julgado da Corte de Cassação, assentou-se, diante de um conflito arbitral que submeteu uma suposta incompatibilidade entre o Código Civil e a Constituição francesa, a impossibilidade de o árbitro deter essa prerrogativa. Isso porquanto se entendeu que ao árbitro não se deveria conferir um poder inerente à jurisdição estatal, a qual […]