![Código de Defesa do Empreendedor](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/06/towfiqu-barbhuiya-napasgkzaxg-unsplash-1024x683.jpg)
Não sem idas e vindas, o Código de Defesa do Empreendedor foi instituído pela Assembleia Legislativa de São Paulo, via aprovação do PL 838/2021, proposto pelos deputados estaduais Sergio Victor e Ricardo Mellão, ambos do partido Novo. Assim, uma vez sancionado (com vetos) pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), o Código de Defesa do Empreendedor virou […]