![Lei Maria da Penha](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/claudia-soraya-3m15w5sirvs-unsplash-e1634255531768-1024x708.jpg)
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Essa obviedade só passou a integrar nosso ordenamento jurídico em 1988, com a promulgação da atual Constituição da República. Desde então, o Estado levou mais 18 anos para reconhecer que as brasileiras são violentadas sistematicamente em níveis que colocam em risco a sua integridade física, psicológica, […]