Criada em 1974 pela Lei Complementar Federal nº 20, após a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) sofreu inúmeras mudanças em sua estrutura, principalmente após a Constituição Federal de 1988. Em 1975, o Governo do Estado criou a Fundação para o Desenvolvimento da […]
Supremo
ADI 1.842 e as funções públicas de interesse comum
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