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A afirmação que dá título a este artigo seria trivial num Estado Democrático de Direito. Ocorre que foi proferida pelo presidente da República do Brasil, no dia 3 de maio de 2020, de entremeio a mais um ato antidemocrático, realizado em Brasília/DF, em desfavor da política de distanciamento social – maior instrumento de enfrentamento ao […]