Geila Lídia Barreto Barbosa Diniz
A discussão quanto à constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física parece ser alvo de nova controvérsia. A polêmica agora parece não envolver mais a contribuição em si, mas a regra da sub-rogação prevista no art. 30, IV, da Lei 8.212/91, técnica de arrecadação na qual as empresas adquirentes da produção rural são obrigadas […]