Gabriel Ferreira da Fonseca

No dia 07 de agosto de 2017, acontecerá o lançamento de duas obras da recente fase do desenvolvimento da teoria dos sistemas aplicada à pesquisa jurídica no Brasil. O lançamento acontecerá na Livraria Martins Fontes (Av. Paulista, n. 509, São Paulo – SP), na próxima segunda-feira, das 18h30 às 21h30.
Por caminhos diferentes, os dois livros adotam o referencial teórico sistêmico de autores como Niklas Luhmann, Raffaele De Giorgi e Gunther Teubner para entender os fenômenos jurídicos contemporâneos em sua complexidade e contingência.
Em “Interpretação Jurídica no Estado Regulador: Observações à Luz da Teoria dos Sistemas e da Teoria do Direito”, realizamos um esforço de compreensão e explicação das recentes transformações do Estado, do direito e da interpretação jurídica em um contexto político, jurídico e econômico marcado por processos de globalização, privatização e mudança dos perfis da regulação e resolução de conflitos sociais. Para tanto, exploramos o contato do direito (por meio da regulação e da interpretação) com problemas relacionados, por exemplo, à saúde, à educação e à moradia.
Já em “Por Trás dos Casos Difíceis – Dogmática Jurídica e a Proibição da Denegação de Justiça”, Luiz Felipe Rosa Ramos faz uso do referencial teórico sistêmico para tentar compreender como a dogmática jurídica lida com o dever jurídico de decidir todos os casos. O autor compara o dever de decidir do sistema jurídico contemporâneo com figuras análogas em outros sistemas sociais e com a sua mobilização pelo próprio sistema jurídico em outros momentos históricos. Por fim, um tema bastante atual é abordado pelo trabalho: o debate brasileiro em torno do chamado neconstitucionalismo.
Há décadas forma-se um acúmulo literário em torno da teoria dos sistemas no Brasil, especialmente no âmbito das pesquisas jurídico-sociológicas. Em grande medida, pesquisadores como Celso Fernandes Campilongo (orientador dos dois trabalhos de mestrado agora transformados em livros) foram responsáveis pela primeira fase de divulgação e desenvolvimento da teoria no país.
Atualmente, a pesquisa em torno deste referencial teórico encontra novos horizontes. Já não é necessário gastar longos capítulos apenas para justificar a aplicabilidade da teoria em uma realidade social e jurídica não europeia, para defender a teoria dos seus diversos críticos ou para apresentar os seus conceitos básicos.
Ao contrário, o acúmulo de informações e estudos acadêmicos em torno da teoria dos sistemas já permite remeter grande parte da discussão para outras obras. Com isso, os novos trabalhos têm campo aberto para avançar sobre objetivos específicos, deixando para as notas de rodapé, por exemplo, algumas referências, debates ou conceitos menos centrais para a solução dos problemas de pesquisa em foco.
A prova da adequação da teoria à realidade social e jurídica brasileira pode ser realizada por meio da demonstração da coerência e da qualidade dos próprios trabalhos. Essa é também a forma de apresentar os conceitos sistêmicos e responder aos críticos desse marco teórico: mostrar, com produção acadêmica, os potenciais analíticos e conceituais não percebidos ou desvalorizados por eles (e mesmo por outros adeptos da teoria dos sistemas).
Apesar da sua histórica vinculação com pesquisas teóricas sociológicas, a teoria dos sistemas, contemporaneamente, abre-se também para novos diálogos, por exemplo, com a teoria do direito, a teoria crítica, a pesquisa empírica e mesmo a dogmática jurídica. Diversos pesquisadores, preocupados com as profundas transformações da sociedade das últimas décadas, propõem abordagens de inspiração sociológica não só para áreas como o direito econômico, o direito regulatório, o direito da concorrência e o direito financeiro, mas também para a compreensão de problemas relacionados ao ensino jurídico, aos novos mecanismos de resolução de conflitos, aos direitos sociais e aos movimentos de protesto.
Deste modo, os novos horizontes que se abrem para a aplicação da teoria dos sistemas em pesquisas jurídicas brasileiras são múltiplos. Os dois livros que serão lançados na Livraria Martins Fontes, em São Paulo, no próximo dia 07 de agosto 2017, estão inseridos justamente neste novo panorama teórico. O evento é aberto ao público e nós autores esperamos a presença de todos os interessados.

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JOTA

Duas obras da recente fase do desenvolvimento da teoria dos sistemas aplicada à pesquisa jurídica

Novos horizontes para a Teoria dos Sistemas no Brasil

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