Débora Brito

O relator do projeto que regulamenta a venda de terras para estrangeiros (PL 2963/2019), Rodrigo Pacheco (DEM-MG),  deve protocolar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira (3). O objetivo do senador é concluir ainda no mês de março a análise do tema na comissão, onde será votada de forma terminativa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
No Senado, a proposta já foi analisada pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Assuntos Econômicos, nas quais Pacheco também foi relator com parecer favorável ao tema. A versão final de seu relatório está sendo revisada pela consultoria legislativa e a tendência é que o teor do parecer não sofra mudanças significativas na CCJ.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA <a href="https://www.jota.info/degustacao/contato-poder" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.jota.info/degustacao/contato-poder&amp;source=gmail&amp;ust=1582304560614000&amp;usg=AFQjCNHQRHv-Ok7D7MQxyE0UuLWyd6lixg">Sua organização está preparada para 2020? Com o JOTA PRO, milhares de profissionais antecipam o impacto de decisões judiciais no seu planejamento do ano. Entre em contato e faça um diagnóstico!</a></li>
</ul>
O assunto ainda não consta da pauta da primeira semana de março da comissão, mas deve entrar na ordem do dia logo após o protocolo do parecer de Pacheco.
Atualmente, é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que controla a aquisição e o arrendamento imóveis rurais por estrangeiros, que só podem ser efetivadas depois de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) nos casos de imóveis que estejam em faixa de fronteira ou em área considerada de segurança nacional.
Se o imóvel tem área superior a 20 módulos, o interessado na compra deve apresentar um projeto de exploração agrícola, pecuário, industrial ou de colonização, vinculado aos seus objetivos estatutários. Se for pessoa jurídica, o projeto deve ser apresentado independente do tamanho da área a ser explorada.
O relatório aprovado até agora pelas comissões do Senado dispensa de qualquer autorização ou licença a aquisição e posse por estrangeiros no caso de imóveis com área inferior a 15 módulos fiscais, se o adquirente não possuir outro imóvel rural. O texto também suprime a necessidade de autorização prévia dos projetos de exploração apresentados pelas empresas.
Entre outras alterações, o relator também inseriu dois artigos que tratam da Política Nacional do Meio Ambiente, para prever a disponibilização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). DE acordo com o texto, o órgão ambiental competente deverá observar os critérios da divisão territorial e seus conteúdos definidos pelo ente municipal ou estadual no ZEE, para expedição de licenças ambientais relacionadas ao uso e exploração dos imóveis rurais.
<h3>Debate à vista</h3>
<blockquote class="jota-article__citation">O relator disse ao JOTA que acolheria na CCJ a preocupação apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que sugere que os produtos colhidos nas terras adquiridas por estrangeiros sejam beneficiados e vendidos em território nacional para favorecer brasileiros com emprego e renda. </blockquote>
O senador petista quer pedir na CCJ que o tema seja discutido por mais tempo e deve apresentar requerimento para realização de audiência pública. Caso o projeto seja aprovado pela CCJ e sem recurso para ir ao Plenário, a matéria seguirá para a Câmara, onde poderá tramitar de forma conjunta a outro projeto de mesmo teor (PL 4059/2012).
O tema consta na lista de prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já recebeu sinalização positiva do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a possibilidade de inclusão na pauta de votação do plenário da Câmara ainda neste semestre.
Contudo, um membro da bancada ambientalista disse ao JOTA que o grupo irá trabalhar para que esse projeto não chegue ao plenário. Para a bancada, falar em venda de imóveis rurais para estrangeiros é colocar em risco a soberania nacional.
A questão da soberania nacional também está no radar do Poder Executivo, em especial do Gabinete de Segurança Institucional, que está atento à tramitação da proposta e pretende entrar na discussão ainda no Senado. 
Desafios para avançar
O autor da proposta da Câmara , o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirma acreditar que o debate do tema poderá vir à tona novamente, principalmente com a edição da MP que trata da exploração de terras indígenas. 
Mesmo assim, ele não acredita que a agenda legislativa deste ano, mais curta por causa das eleições,  permitirá o avanço de um tema tão polêmico. Outro empecilho é a falta de espaço diante de outras pautas consideradas mais urgentes neste momento, como as reformas da área econômica. 
Goergen afirmou ao JOTA que não vai fazer nenhum tipo de articulação mais pesada pelo andamento de seu projeto. O deputado prefere esperar a volta das comissões permanentes, que serão instaladas somente em março, para afirmar  se o PL tem condições de avançar.

senador Rodrigo Pacheco

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Relator de projeto no Senado pretende apresentar parecer esta semana.

Venda de terra para estrangeiros deve voltar ao debate no Senado

Relator de projeto no Senado pretende apresentar parecer esta semana na CCJ.