Érico Oyama

O Senado aprovou, com 73 votos a favor e nenhum contra, o PL 317/2021, que dispõe sobre regras do Governo Digital para diminuir a burocracia dos serviços públicos. Chamado de GovTech, o projeto de lei visa unificar o acesso do cidadão a serviços públicos para facilitar trâmites burocráticos. O PL veio da Câmara e agora segue para sanção do presidente da República.
O Aprovômetro, ferramenta preditiva do JOTA, demonstrava que o projeto de lei tinha 72,4% de chances de ser aprovado -- porcentagem que indica aprovação. As chances aumentaram de forma representativa em dezembro, quando o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
<a href="http://conteudo.jota.info/aprovometro-jota"><img class="aligncenter wp-image-292714 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/aprovometro.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Será possível a emissão de atestados, certidões e diplomas de forma digital, com validação de assinatura eletrônica.
O governo também passará a ter de forma mais organizada a base de dados da população. O objetivo é que a interação facilite o acesso de serviços pela população.
O Poder Executivo poderá criar a Base Nacional de Serviços Públicos, com informações da oferta de serviços públicos de cada ente federado.
O projeto de lei regulamente a assinatura eletrônica com a seguinte definição: “modalidade de assinatura que se utiliza de técnicas de processamento digital de dados capaz de evidenciar a autenticidade, a autoria e a integridade do documento em formato digital em que foi aposta”.
Com isso, documentos poderão ser validados em meio digital com o uso de assinatura eletrônica. A mudança evita deslocamentos para resolver questões burocráticas e traz agilidade aos trâmites envolvendo o poder público.
Comunicações, notificações e intimações poderão ser feitas em domicílio eletrônico.
Os entes poderão fazer suas regulamentações próprias para digitalizar os serviços à população. O artigo 16 diz que “a administração pública de cada ente federado poderá editar estratégia de governo digital, no âmbito de sua competência, buscando a sua compatibilização com a estratégia federal e a de outros entes”.

digital

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JOTA

O projeto de lei veio da Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente da República 

Senado aprova PL que aumenta serviços digitais da administração pública federal

O projeto de lei veio da Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente da República