Bernardo Gonzaga

O Senado aprovou na sexta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 que reconhece o estado de calamidade pública nacional em decorrência da pandemia do coronavírus. O texto já foi publicado em edição extra do <a href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-249090982">Diário Oficial da União</a> como Decreto Legislativo 6/20. As medidas de calamidade pública já estão, portanto, em vigor. 
A sessão foi remota e a  votação foi realizada de forma nominal, por chamamento. Cada um dos 75 senadores presentes votou “sim” pela aprovação do texto do relator Weverton (PDT-MA), que preservou o texto aprovado pela Câmara. O decreto permite ao governo elevar os gastos públicos e descumprir a meta fiscal em 2020 para destinar recursos orçamentários para o combate à pandemia da Covid-19.
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O decreto também cria uma comissão mista no Congresso Nacional, formada por seis deputados e seis senadores, para acompanhar a execução orçamentária em relação às medidas para controle da doença.
O colegiado realizará mensalmente, junto com o ministério da Economia, de modo virtual, uma reunião para fiscalizar a execução orçamentária prevista no decreto. E a cada dois meses, a comissão fará uma audiência pública com a presença do ministro da Economia para apresentação e avaliação de relatório da situação fiscal relacionada à emergência da saúde pública.

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JOTA

Texto já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União

Senado aprova PDL que reconhece estado de calamidade pública

Decreto Legislativo que reconhece estado de calamidade pública já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União