Mariana Ribas
Repórter em Brasília cobrindo Congresso Nacional. Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Antes, foi repórter de Carf no JOTA. Email: mariana.ribas@jota.info
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Anistia a partidos políticos
PEC da Anistia deve ser promulgada nesta quinta-feira (22/8)
Proposta perdoa dívidas tributárias de mais de cinco anos dos partidos políticos e cria uma espécie de Refis para multas dos partidos
21/08/2024|18:10
Atualizado em 22/08/2024 às 14:15
Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, ao lado do senador Omar Aziz / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve promulgar nesta quinta-feira (22/8) a PEC 18/2021, que perdoa dívidas tributárias de mais de cinco anos dos partidos políticos e cria uma espécie de Refis para multas dos partidos. A informação foi confirmada por fontes do Congresso ao JOTA.
Além do perdão às dívidas, o texto também constitucionaliza a obrigatoriedade de os partidos destinarem 30% do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas, sendo válida já para as eleições de 2024. A proposta também anistia partidos que descumpriram as cotas para mulheres e candidatos negros nos últimos anos.
Na votação no Senado, na última quinta-feira (15/8), a PEC recebeu 51 votos a 15 na votação em primeiro turno. No segundo, a proposta recebeu 54 votos sim e 16 contrários.
Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), “é importante esclarecer que não se trata de anistia partidária". "O que está sendo feito aqui é o que acontece com outras dívidas: tiram-se os juros, tira-se a multa e você paga o principal de forma parcelada. Os partidos serão obrigados a incrementar, com mais recursos, as cotas raciais pelas próximas quatro eleições”, disse.
Alguns parlamentares, no entanto, ponderam que as novas regras foram aprovadas de forma apressada e já fariam parte da realidade das eleições de 2024, sem tempo hábil de adaptação.
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