Últimas Notícias sobre Legislativo
-
Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Desoneração da folha
‘Refis’ de agências reguladoras está na mesa das medidas compensatórias da desoneração
A ideia geraria um efeito relevante só em 2024, diferentemente da medida provisória parcialmente devolvida (MP 1227)
-
Edifício-sede do TCU, em Brasília / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Meta de déficit zero
TCU deve impor revés a tese do governo para limitar contingenciamento em 2024
Expectativa é de que a Corte forme maioria contra a possibilidade de o governo limitar o contingenciamento a R$ 25 bi
-
Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados 'Taxa das blusinhas'
Câmara aprova Mover e fim da isenção em compras de até US$ 50; texto vai à sanção
Projeto retornou à Câmara após alterações no Senado; tributação ficou estabelecida em 20% para operações de baixo valor
-
Crédito: Unsplash Reforma tributária
Fazenda defende cashback de alimentos em vez de ampliação da desoneração da cesta básica
Setores alimentícios, entretanto, afirmam que a definição de cesta básica do PLP não atende às necessidades da população
-
Plenário da Câmara durante sessão do Congresso na quinta-feira (9/5) / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Código Civil
Câmara aprova nova regra de atualização monetária pelo IPCA e juros
Casa já havia aprovado projeto, mas precisou analisar novamente após passar pelo Senado. Algumas mudanças foram acatadas
-
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Funcionalismo
Reajuste dos servidores: Senado confirma acordos fechados em 2023
Texto é o mesmo aprovado pela Câmara e negociado entre Executivo e carreiras; Negociações de 2024 ainda não foram para o Congresso
-
Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alíquota de 20%
Câmara aprova PL do Mover com ‘jabuti’ que taxa compras internacionais até US$ 50
Governo Lula era resistente à taxação, mas alíquota de 20% foi definida em acordo na tentativa de buscar um meio termo
-
Crédito: Unsplash Regulação da IA
Marco Legal da IA: como funcionará a regulação estatal e a autorregulação
Comissão que analisa substitutivo foi prorrogada, e relatório final deve ser votado em junho