Humberto Vale

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ldo">Lei de Diretrizes Orçamentárias</a> (LDO), aprovada na última terça-feira (19/12) pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a>, estabeleceu que o salário mínimo deve ser reajustado em 2024 de R$ 1.320 para ao menos R$ 1.412. O reajuste vale a partir de 1º de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. O Executivo tem até o fim deste ano para editar um decreto com o valor definitivo.
A correção segue a nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> em agosto. A nova regra prevê que os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais o crescimento real do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pib">Produto Interno Bruto</a> (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
O cálculo ficou abaixo de R$ 1.421, <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-anuncia-salario-minimo-para-2024-reajustado-pela-politica-de-valorizacao-05122023">valor estimado</a> pela ministra do Planejamento e Orçamento, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/simone-tebet">Simone Tebet</a> (MDB), no começo do mês. Para 2024, a correção do valor proposto para o salário mínimo de 2024 considera uma variação estimada em 3,85% do INPC até novembro deste ano, e o crescimento consolidado do Produto Interno Bruto (<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PIB">PIB</a>) de 3%, em 2022, de acordo com dados revisados do IBGE.
O reajuste representa um aumento de 6,9% em relação a 2023. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302, valor que foi elevado para R$ 1.320, por meio de medida provisória editada pelo Executivo.
De acordo com o Governo Federal, o objetivo das novas regras é de preservar o poder aquisitivo dos brasileiros e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. A retomada da política coloca em vigor os critérios vigentes entre 2007 e 2019. O aumento acima da inflação foi abandonado em 2020, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

notas reais

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JOTA

Reajuste segue cálculo da nova política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto

Congresso aprova LDO e prevê salário mínimo de ao menos R$ 1.412 em 2024

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