Érico Oyama

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) discute, na próxima quarta-feira (25), em audiência pública, o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=d44aaf22e6&amp;e=043b351fb1" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dd44aaf22e6%26e%3D043b351fb1&amp;source=gmail&amp;ust=1629550516562000&amp;usg=AFQjCNGg18yUFANSbYVAQlOd-Cu8mOdl6Q">PL 2541/2021</a>, que prevê a prorrogação até o fim de 2026 do programa de desoneração da folha de pagamento previsto para ser encerrado em 31 de dezembro.
A desoneração ocorre atualmente em 17 setores: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, proteína animal, têxtil, TI, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário e passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Juntos, esses setores empregam mais de 8 milhões de pessoas.
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Designado relator na CFT, o deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) tenta uma negociação com o governo para viabilizar a aprovação do projeto.
“A minha ideia não é fazer uma imposição, é sensibilizar o governo que a medida é necessária”, disse ao JOTA. “Se o governo não se sensibilizar, vamos construir a aprovação de forma legislativa. Não continuar com a medida por mais um tempo significa desemprego. Acho que é mais barato para o governo e é melhor para o Brasil manter a desoneração do que lá na frente ter que pagar auxílio”, continuou. Goergen solicitou uma reunião na próxima semana com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).
De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o PL 2541/2021 também prevê a elevação de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação para conferir paridade na oneração entre produtos importados e nacionais. O projeto recebeu despacho para tramitação conclusiva (sem passar pelo plenário salvo se houver recurso) e precisa da aprovação da CFT e da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado pelos deputados, ainda será necessária aprovação do Senado.
O relator Jeronimo Goergen planeja entrega parecer em duas semanas. Há pressa, porque o projeto precisa passar pelo Senado e ser sancionado até dezembro, quando acaba a desoneração.
O tema sensibiliza os parlamentares. Em 2020, a prorrogação da desoneração foi embutida em uma das medidas provisórias editadas pelo governo para flexibilizar  regras trabalhistas e preservar postos de trabalhos - a MP 936/2020 - mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O veto foi derrubado por ampla maioria do Congresso: 430 votos pela derrubada na Câmara e 64 no Senado.
A desoneração permite que as empresas beneficiadas possam contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

27.07.2011ef1_4697_andaime

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JOTA

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